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Artigo MVAA: Lulu e Tubby, Direito à Fofoca ou à Intimidade?

Introdução.

A semana foi marcada pelo alvoroço nas redes sociais, causado pelos aplicativos Lulu e Tubby (o primeiro já em uso e o segundo por vir) que se destinam à avaliação de pessoas do sexo oposto a fim de possibilitar, aos pretendentes, a análise de compatibilidade, credibilidade e custo-benefício dos pretendidos.

As opiniões se dividem. Há os que crêem ser positiva a existência do cadastro (provavelmente esperançosos em boas avaliações e maior assédio) e aqueles que acham ultrajante e de mau gosto essa espécie de classificação superficial e extremista. Tal discussão é diminuída na medida em que há possibilidade fácil e clara de saída do catálogo, que permite a exclusão de perfis do aplicativo e consequente manutenção do sigilo de qualidades e defeitos individuais.

Aos que ficaram, porém, ou aos que saíram tardiamente, tendo sofrido avaliações, que providências lhe assistem no âmbito jurídico para proteção da intimidade já ferida? Analisemos abaixo alguns pontos relevantes:

1.   – Existência do Perfil no Aplicativo.

Pergunta-se se a mera existência de seu perfil no aplicativo, sem a expressa autorização, justifica pedido de indenização. Ao nosso ver, não.

Explicamos: a resposta vem da “Política de Uso de Dados” do Facebook. No campo “outros sites e aplicativos” o Facebook detalhadamente explica que “a Plataforma do Facebook permite levar seus amigos com você para que você possa conectar-se com eles fora do seu Facebook (…) e ajuda a tornar suas experiências na internet mais personalizadas e sociais”.

Assim, “quando você acessa um jogo, aplicativo ou site (…) fornecemos a eles suas informações básicas (…) Nós também fornecemos a eles os números de identificação de usuário de seus amigos como parte de suas informações básicas”.

Isso porque “sua lista de amigos ajuda o aplicativo a tornar sua experiência mais social porque permite encontrar seus amigos nesse aplicativo”.

Logo, ao clicarmos “eu aceito” e criarmos nosso perfil no Facebook (o que fazemos sem ao menos passar os olhos sobre os termos) estamos expressamente concordando com a realização desse processo de compartilhamento de informações acima detalhado.

Vale a máxima “não existe almoço grátis” e, se queremos fazer parte de imensa rede de comunicação, temos de abrir mão de algo; esse algo é parcela de nossa intimidade.

2.  – Existência de Comentário Ofensivo.

A princípio, enquanto se aguarda a aprovação do Marco Civil, lei específica, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que aos provedores de conteúdo não cumpre fazer a fiscalização da atividade de seus usuários, mas apenas promover a retirada de ofensas uma vez delas cientificado (mediante notificação ou ordem judicial), entendimento consagrado na teoria americana do “notice and takedown”.

Logo, nesse contexto, somos levados a crer que os mantenedores do Lulu ou Tubby  devem responder pelos ilícitos apenas se permanecerem inertes diante da notificação providenciada pelo ofendido.

Contudo, se mergulharmos a fundo no funcionamento dos aplicativos em questão, veremos (ao menos no caso do Lulu, já que o Tubby ainda não está em uso) que os comentários aos perfis são feitos pelo uso de hashtags predefinidas e não de autoria dos usuários.

Assim sendo, vê-se que os conteúdos ofensivos estão disponibilizados já como munição dos usuários, sendo crível que alguns deles serão utilizados em um ou outro perfil, pelo que não há como afastar a concorrência dos aplicativos na perpetuação de eventuais ofensas.

Por essa condição, da maneira como estão configurados os aplicativos, certamente eles serão alvos de demandas jurídicas que visem à reparação de danos de ordem moral.

3.  – Anonimato.

Por fim, ao falar do anonimato, garantia desses aplicativos e chave de seu sucesso, temos de lembrar que a Constituição estabelece vedação nesse sentido, sendo a revelação da identidade a outra face da moeda do exercício da liberdade de expressão. Vale lembrar que os provedores de conteúdo são responsáveis pelo fornecimento da identidade de usuários, autores das ofensas, em juízo.

Paulo Vidigal

 28/11/2013