Notícias

  • Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem

    Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. De acordo com o voto do relator, desembargador James Alberto Siano, é necessário constar no contrato o valor da comissão de corretagem “para que a subscrição do instrumento represente a admissão expressa do consumidor da obrigação de responder por seu custeio”.

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  • Uso indevido de imagens gera dever de indenizar

    6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condena construtora a indenizar moral e materialmente fotógrafo por uso indevido de imagem. A empresa foi condenada, ainda, a suspender a publicação de imagens de autoria do profissional em seu site, sob pena de multa diária, e a publicar errata no seu endereço eletrônico, atribuindo ao autor o crédito pelas fotografias.

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  • Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

    Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condena condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do TJDFT, pelo não preenchimento dos requisitos legais.

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  • Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal

    Juíza federal de São Paulo/SP rejeita pedido da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo para que reconhecesse a legitimidade da cobrança da taxa de disponibilidade para a realização de parto de paciente beneficiária de plano de saúde.

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